Conselho

Publicado em 5 de setembro de 2012

O CETEMAG – Centro Tecnológico do Mármore e Granito é administrado pelos seguintes órgãos sociais de
deliberação, administração, fiscalização e regulamentação:
I) Assembléia Geral;
II) Conselho de Administração;
III) Conselho Fiscal;
IV) Conselho Regulador.
QUADRO SOCIAL
O quadro social do CETEMAG – Centro Tecnológico do Mármore e Granito é constituído por pessoas
jurídicas admitidas nos termos de seu Estatuto na condição de sócios efetivos e sócios honorários, os quais
se comprometem a contribuir para o atingimento de seus objetivos.
O quadro social esta aberto à admissão de sócios, mediante aprovação do Conselho de Administração e nos
termos fixados pela Assembléia Geral.
São considerados sócios efetivos todos aqueles que venham a participar do quadro social em bases
duradouras e regulares.
São considerados sócios honorários todos aqueles que, a critério da Assembléia Geral e por indicação do
Conselho de Administração, mereçam tal título, em retribuição a relevante contribuição prestada à entidade.
Dentre os direitos dos sócios destacam-se:
a) Participar das Assembléias Gerais;
b) Votar e ser votado para os cargos da administração;
c) Propor medidas que visem a melhorar o desempenho da entidade;
d) Freqüentar as instalações e participar dos eventos e atividades;
e) Utilizar-se dos resultados e pareceres técnicos obtidos pelo CETEMAG;
f) Solicitar apoio de serviços técnicos do CETEMAG.
Dentre os deveres dos sócios destacam-se:
a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto Social e demais deliberações da Assembléia Geral;
b) Cumprir os compromissos de qualquer natureza, assumidos para com a entidade;
c) Cooperar, de modo geral, para o desenvolvimento e incremento das atividades e objetivos sociais da
entidade;
d) Executar eficientemente e nos prazos previstos as atividades que lhe forem confiadas;
e) Contribuir para a preservação do patrimônio e do prestígio da entidade;
f) Pagar regularmente as contribuições fixadas pela Assembléia Geral.
– O não cumprimento desses deveres sujeitará ao sócio infrator o desligamento da entidade com
perdas de seus direitos; assegurado amplo direito de defesa.
– O uso da Indicação Geográfica – IG “CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM” é restrito aos associados,
os quais deverão obedecer ao Regulamento da Indicação em vigor.
– Os associados que possuem autorização do Conselho Regulador para utilizar em seus produtos
Indicação Geográfica “CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM” serão ainda obrigados a:
a) Zelar pela imagem da Indicação Geográfica “CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”;
b) Prestar as informações cadastrais previstas no Regulamento da Indicação,
c) Adotar as medidas normativas do Regulamento da Indicação além daquelas necessárias ao
controle da produção por parte do Conselho Regulador.
Art. 8º Perderá o direito de pertencer ao quadro de associado da entidade, o sócio que:
a) Deixar de efetivar, durante seis (06) meses consecutivos e/ou alternados, o pagamento de suas
contribuições;
b) Desrespeitar os dispositivos estatutários;
c) Requerer, por escrito, a sua exclusão.