Indicação Geográfica

Publicado em 5 de setembro de 2012

No mercado nacional e internacional, muitos produtos são caracterizados não apenas pela marca que
ostentam, mas também pela indicação da sua verdadeira origem geográfica. Esta indicação lhes atribui certa
reputação, valor intrínseco e identidade própria que os distinguem dos demais produtos de igual natureza
disponíveis no mercado. No transcurso da história o termo “indicação geográfica” foi sendo se firmando
quando produtores, comerciantes e consumidores começaram a identificar que alguns produtos de
determinados lugares apresentavam qualidades particulares, atribuíveis a sua origem geográfica, e
começaram a denominá-los com o nome geográfico que indicava sua procedência.
As Indicações Geográficas – IGs são uma ferramenta coletiva de proteção e promoção comercial dos
produtos tradicionais. O sistema de IG, além de proteger, deve promover os produtos e sua herança
histórico-cultural, que é intransferível. Esta herança abrange inúmeras especificidades: a área de produção
definida, a tipicidade e autenticidade com que os produtos são produzidos e a disciplina com que os
produtores responsabilizam-se pela garantia da qualidade da produção. Estas especificidades garantem ao
produto um nome e notoriedade que devem ser firmemente protegidos pelos produtores da área delimitada,
pois somente a estes é reservado uso do nome protegido.
O produto portador de uma IG tem identidade própria e inconfundível, possui notoriedade gerada através de
uma qualidade superior, intima ligação com o território e um sistema de garantia desta qualidade.
Objetos de uma proteção distinta daquela conferida pelo direito marcário. Constitui um instrumento de
desenvolvimento econômico que convém ser preservado e protegido, a Indicação Geográfica é um bem
público, um patrimônio nacional, cujo uso é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no
local.
Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu
território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de
determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
A presença de um selo de IG é uma verdadeira garantia para o consumidor, indicando que se trata de produto
genuíno, cuja especificidade se deva à sua origem. Deste modo, os produtos com este símbolo inspiram uma
maior confiança ao consumidor. O selo IG assegura que os produtos têm:
a- Uma história;
b- Uma determinada forma de produção local;
c- Características determinadas pelo local de origem;
d- Uma boa reputação ligada às características da região. Sendo assim, a IG poderá gerar, além da
fidelização do consumidor, renda e emprego.
1.1. Modalidades de IG (de acordo com a Legislação Brasileira – Lei nº
9.279/96)

Os produtos que apresentam uma qualidade única, explorando as características naturais, tais como
geográficas (solo, vegetação), meteorológicas (mesoclima) e humanas (cultivo, tratamento, manufatura), e
que indicam de onde são provenientes são bens que possuem um certificado de qualidade atestando sua
origem e garantindo o controle rígido de sua qualidade, denominado de “indicação geográfica”, nas
modalidades de “indicação de procedência” ou “denominação de origem”:
 Indicação de Procedência (IP): nome geográfico (país, cidade, região, localidade) reconhecido pela
produção, fabricação ou extração de determinado produto ou serviço.
 Denominação de Origem (DO): nome geográfico que identifica produto ou serviço dotado de
características devidas, exclusivamente, ao meio geográfico (fatores naturais e humanos).
PRINCÍPIOS DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
O Office International de la Vigne et du Vin – O.I.V. estabeleceu, no ano de 1947, o conjunto de princípios
ou de condições mínimas
que as denominações de origem deveriam satisfazer.
Estes princípios são os seguintes:
1. Uma denominação de origem deve estar consagrada pelo seu uso e por um comprovado renome.
2. Esse renome deve ser conseqüência das características qualitativas do produto, determinadas por dois
tipos de influências ou
fatores:
a) fatores naturais, cujo papel deve ser preponderante (clima, solo, variedades, etc), que permitam delimitar
uma área de
produção.
b) fatores devidos à intervenção do homem, cuja influência é de maior ou menor importância.
OS CONCEITOS
O reconhecimento de uma indicação geográfica origina-se do esforço de um grupo de produtores ou de
prestadores de serviço que
se organizam para defender seus produtos ou serviços, motivados por um lucro coletivo.