Regulamento

Publicado em 5 de setembro de 2012

REGULAMENTO DE PRODUÇÃO E RASTEABILIDADE
A gestão da Indicação de Procedência CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM é de responsabilidade do Conselho Regulador da Indicação Geográfica, órgão social do Centro Tecnológico do Mármore e Granito – CETEMAG.
10.1. A área geográfica delimitada da IP Mármore de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Diversas ocorrências de mármores no Sul do Espírito Santo distribuem-se numa área uma área de cerca de 180.000 ha, abrangendo os municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Vargem Alta e Castelo, sendo que nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Vargem Alta os mármores afloram continuamente, constituindo um maciço de cerca de 20 x 8 Km². Esta região é reconhecida como um dos principais pólos produtores de mármores ornamentais do País, contribuindo com uma produção bruta de 42.662 m3, de um total de 52.537 m3 (DNPM, 2008) onde a atividade extrativa encontra-se instalada há várias décadas, fornecendo insumos tanto para a indústria de rochas ornamentais como para as indústrias moageira e de cal.
10.2. Os materiais autorizados
Rochas carbonáticas abrangem calcários e dolomitos, sendo os mármores os seus correspondentes metamórficos. Os calcários são rochas sedimentares compostas principalmente de calcita (CaCO3),enquanto dolomitos são rochas também sedimentares formadas sobretudo por dolomita (CaCO3.MgCO3).
Alguns outros minerais carbonáticos, notadamente a siderita (FeCO3), ankerita (Ca,MgFe(CO3)4) e a magnesita MgCO3, estão freqüentemente associados com calcários e dolomitos, mas geralmente em pequenas proporções. Os mármores são caracterizados pela presença de minerais carbonáticos com graus variados de recristalização metamórfica.

Na área delimitada da IP CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM encontram-se as seguintes classificações de mármore:
1. MÁRMORE BRANCO
2. MÁRMORE BRANCO RAJADO
3. MÁRMORE CHOCOLATE
4. MÁRMORE ROSA
5. MÁRMORE AZULADO
6. MÁRMORE CHOCOROSA
7. MÁRMORE PINTA VERDE
8. MÁRMORE CRISTALIZADO
Por se tratar de produto extraído na natureza outras variações de cor e tipo poderão ser encontradas na medida em que a exploração for se desenvolvendo. Em caráter complementar caberá ao Conselho Regulador do IP CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM aprovar, através de seus critérios e regulamentação, a entrada destes novos tipos de mármores na relação acima descrita.
Os produtos da IP CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM serão obrigatoriamente extraídos, beneficiados e embalados na área geográfica delimitada.
10.3. Identificação dos produtos
Os produtos industrializados da IP CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM terão identificação de acordo com a disposição a seguir:
a) Blocos lavrados: Identificação em uma das faces laterais do bloco ou uma das arestas.
b) Chapas Beneficiadas: Identificação em sua face beneficiada.
c) Produtos Acabados (1): Identificação em sua porção frontal ou na embalagem (2).
10.4. A rotulagem
As normas de rotulagem para os produtos autorizados para a IP CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM seguirão os seguintes aspectos:
I – Norma de rotulagem para identificação da IG no rótulo principal:Identificação do nome geográfico, seguido da expressão Indicação de Procedência, conforme segue:

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Indicação de Procedência

O modelo referido é objeto de proteção junto ao INPI, conforme facultado pelo Art. 179 da lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996.
II – Norma de rotulagem para o Selo de Controle: O selo de controle será colocado em blocos, chapas, notas fiscais, paletes e caixas com produtos finais. O referido selo conterá os seguintes dizeres “Conselho Regulador da Indicação de Procedência CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”, bem como o número de controle. O selo de controle será fornecido pelo conselho regulador mediante o pagamento de um valor a ser definido por seus membros. A quantidade dos selos deverá obedecer à produção correspondente a cada associado inscrito na IP CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Os produtos não registrados pela IP CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM não poderão utilizar as identificações especificadas no Art. 2º deste artigo. Quando procedentes de outra região, mas beneficiados na região geográfica, os produtos não poderão ressaltar o apelo geográfico.
III – Norma de rotulagem para Selo de Especificação Técnica:Para garantia da qualidade do produto e da sua utilização, no selo de especificação técnica constará:
a) Caracterização química e física do produto;
b) Aplicação e utilização;
c) Precauções quanto à utilização;
d) Manutenção (impermeabizantes);
1 Entende-se por produtos acabados os objetos pertencentes a atividade de
beneficiamento terciário do mármore, resultando em: Ladrilhos, cubas, lavatórios,
bancadas, tampos de mesa, soleiras de escada, rodapés, lápides, adornos, esculturas.
2 Entende-se por embalagem: Caixas, embrulhos plásticos, embrulhos de papel, paletes.
e) Discos recomendados para corte.